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Lrf 101/2000 planalto

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LRF - Comentada e Esquematizada para Concursos Públicos

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A lei de responsabilidade fiscal e os princípios da ... - Jusbrasil

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WebLei n. o. 1993 : licitações e contratos. – Brasília : Senado Federal, Coordenação 8.666/ de Edições Técnicas, 2024. 84 p. Conteúdo: Lei de Licitações e Contratos – Lei n Webdhg1h5j42swfq.cloudfront.net

WebTesouro Nacional Web§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas …

Web14 dec. 2016 · (LOA), no o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF) e as disposições contidas na Portaria SOF n.º 11, de 3 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Fica aberto, ... Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, solicitar a inclusão da ARIE JK nas ações da Força-Tarefa de Pronta Resposta

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